O Registro Declaratório Eletrônico (RDE) é uma sequência de informações prestadas ao Banco Central do Brasil e por ele controladas por meio da Circular 2.997 de 15/08/2000, para toda empresa que tenha capital estrangeiro compondo o seu capital social.
O Banco Central Brasileiro (Bacen) permite o livre fluxo de capitais para dentro e fora do Brasil. Porém para fins de controle, requer que seja efetuado um Registro Declaratório (RDE) no sistema Sisbacen.
Esse registro é de responsabilidade exclusiva da empresa brasileira receptora do capital. O não cumprimento dos prazos e/ou registro de informações incorretas, podem gerar multas consideráveis.
Cientes das dificuldades enfrentadas pelas empresas, nossa equipe está apta, não apenas a efetuar o registro, como a auxiliar nos casos em que os registros estejam incorretos ou desatualizados
Esse mecanismo, utilizado para a entrada de capitais estrangeiros no Brasil e envio de capitais brasileiros ao exterior, possibilita que os órgãos reguladores tomem ciência de movimentações financeiras de diversas naturezas, tais como:
- Investimento inicial
- Atualização do Patrimônio Líquido
- Aumento e/ou redução de capital
- Pagamento de Dividendos
- Pagamento de Juros sobre Capital Próprio
- Compra e/ou venda de Participação na Empresa
- Dissolução, Liquidação ou Retorno do Capital ao Exterior
Segundo o Portal Brasil, do Governo Federal, o RDE é estruturado em quatro módulos:
RDE-IED (Investimentos Estrangeiros Diretos)
No módulo RDE-IED são registrados os investimentos externos diretos em empresas brasileiras. O que caracteriza um investimento direto é a intenção de permanência e a aquisição fora dos mercados organizados de balcão e bolsa de valores.
RDE-ROF (Registro de Operações Financeiras)
No módulo RDE-ROF são registradas tanto as operações financeiras devedoras com o exterior (empréstimos, financiamentos, arrendamentos) quanto aluguéis de equipamentos, afretamentos de embarcações e operações sujeitas a averbação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
RDE-Portfólio (Investimentos em Portfólio)
No módulo RDE-Portfólio são registrados os investimentos externos no mercado de capital, mercado financeiro, fundos de investimento e DR (Depositary Receipts).
RDE-CBE (Capitais Brasileiros no Exterior)
No módulo RDE-CBE é utilizado para a declaração dos bens e direitos no exterior, pertencentes a residentes no país.
A FFX oferece este serviço de forma ágil e sem burocracia. Lembrando que, para realizar estes registros, as normas do Banco Central e Receita Federal devem ser respeitadas integralmente.
