O que é câmbio financeiro e como ele funciona?

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FFX - O que é câmbio financeiro e como ele funciona

Desde a criação do Plano Real, o Brasil já teve câmbio fixo e flutuante, e diferentemente do Câmbio Comercial e Câmbio Turismo, na modalidade Câmbio Financeiro enquadram-se operações de compra e venda de moeda estrangeira de natureza financeira (não comercial).

De acordo com o Banco Central, existem duas classificações para o câmbio financeiro. A primeira é chamada de mercado primário, que acontece com pessoas que viajam e empresas que exportam ou importam. O outro é o mercado secundário que são negócios firmados entre bancos.

Podemos classificar os contratos de câmbio da seguinte maneira:

Tipo 3 – Contratos de câmbio de compra de moeda estrangeira oriunda de entrada de recursos no País (transferências do exterior). A instituição financeira compra a moeda estrangeira e credita a conta corrente da empresa no País;

Tipo 4 – Contratos de câmbio de venda de moeda estrangeira destinada a ser enviada ao exterior (transferência para o exterior). A instituição financeira debita a conta corrente da empresa no País, ou recebe uma TED e entrega a moeda estrangeira na conta corrente no exterior.

As operações de Câmbio Financeiro devem obedecer a quatro princípios básicos: Comprovação documental, legalidade da transação, fundamentação econômica (capacidade financeira) e origem dos recursos. “Para que as instituições financeiras possam realizar operações de câmbio, a empresa precisa apresentar documentos que comprovem a origem da transação.” explica Clayton Pires, Sócio Diretor da FFX.

É imprescindível que haja registro das responsabilidades das partes envolvidas no negócio, bem como o valor envolvido e a moeda transacionada. É de total responsabilidade da empresa a legitimidade da documentação apresentada. O princípio da legalidade da transação pressupõe que as operações de câmbio devem estar amparadas nas normas e legislações vigentes.

As transações também devem observar a legislação tributária, que prevê o recolhimento de impostos específicos para determinadas operações e suas respectivas alíquotas (Imposto de Renda, IOF, entre outros).

Além desses normativos, há situações que requerem registros e licenças específicas, como por exemplo, as operações envolvendo marcas e patentes, que requerem registro Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e participações em feiras e exposições no exterior, que requerem autorização do Departamento de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (caso a empresa requeira a redução da alíquota a zero incidente na remessa para o exterior), e ou Sisprom.

Por fim, deve-se configurar a fundamentação econômica da transação: verifica-se a compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e a finalidade da remessa. No caso de pessoas físicas, mantêm-se as mesmas premissas, aplicando-se a mesma linha de raciocínio. Há várias naturezas comuns nesta modalidade: heranças, pagamentos e recebimentos de serviços, missões oficiais, pagamentos de cursos no exterior, etc…

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